Alves Nunes Advogados

Advogado para mudança alteração de nome em Porto Alegre.

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É possível alterar o nome na certidão de nascimento?

Sim. O ordenamento jurídico brasileiro admite a retificação do nome da pessoa.

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O filho consegue excluir o sobrenome do pai ou da mãe?

A ruptura do vínculo jurídico, social e afetivo com a origem do nome é medida excepcional, daí porque a Lei de Registros Públicos traz a regra de que o prenome e sobrenome são definitivos, contudo, não imutáveis. Logo, o Sistema Registrário admite a alteração posterior de nome. No caso em comento "exclusão do sobrenome do genitor", o Poder Judiciário já teve oportunidade de se manifestar sobre o assunto, admitindo a exclusão do sobrenome do pai ou da mãe quando demonstrado o abandono afetivo, por exemplo. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente, pois a decisão do Tribunal sobre este assunto não é vinculante.

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O filho consegue excluir o nome escolhido pelo pai?

De acordo com recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (setembro/2020) é admissível requerer a alteração do nome quando a pessoa interessada é vítima de abandono por um de seus genitores.

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