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                               Advogado União Estável

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             Segundo a Constituição Federal, a família forma a base da sociedade e, portanto, possui a proteção especial da lei. Assim, considerando que é cada vez maior o número de pessoas que passam a viver juntos, é importante conhecer um pouco as conseqüências dessa vida em comum, conhecida como União estável.
              A união estável se caracteriza pela união de pessoas de sexo opostos de modo estabilizado, assim considerado o relacionamento público e duradouro, com o objetivo de constituir família. A nova legislação referente a matéria não define o prazo mínimo para configuração da união estável, o que vai variar de acordo com cada caso.
              Os direitos assegurados pela lei pertencem exclusivamente aos companheiros quando decorrerem da união estável, não se admitindo, que tais direitos sejam também aplicados aos concubinos, assim consideradas as relações não eventuais entre o homem e a mulher que estejam impedidos de se casar como Pais e filhos; Irmãos; Sobrinhos e tios;etc.
             Para iniciar a união estável não é necessário nenhum ato formal, basta somente a manifestação de vontade dos companheiros em estarem compartilhando sua vida em comum, nesse caso estarão sujeitos ao regime da comunhão parcial de bens, no qual os bens de cada companheiro adquiridos antes do relacionamento, pertencem exclusivamente a ele, mas os bens adquiridos após o relacionamento pertencerão a ambos, com exceção das doações e heranças.

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    Direito de Família e Sucessões           Advogado em Porto Alegre

                Perguntas Frequentes

» Existe um prazo mínimo de convivência para que a união seja considerada estável?
» Quais as conseqüências da separação na união estável?
» É necessário comprovar contribuição pessoal do convivente para a compra dos bens para que ele tenha direito à meação?

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Advogado para união estável em Porto Alegre.




União estável no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre.












Existe um prazo mínimo de convivência para que a união seja considerada estável?

A lei não estabelece um período mínimo para a caracterização da união estável. O Juiz analisará, em cada caso concreto, o tempo da relação e suas características para decidir se houve, ou não, união capaz de gerar direitos.

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Quais as conseqüências da separação na união estável?

A divisão dos bens adquiridos no período de convivência, salvo se o casal fez contrato escrito em contrário; e a possibilidade de pedir pensão alimentícia para a pessoa de quem se separou desde que comprovada a dependência econômica e a necessidade, que é a impossibilidade de prover o próprio sustento, bem como a possibilidade do outro convivente arcar com a pensão.

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É necessário comprovar contribuição pessoal do convivente para a compra dos bens para que ele tenha direito à meação?

A lei estabelece que, caso os conviventes não assinem uma declaração em sentido contrário, todos os bens comprados durante a existência da união serão divididos, tendo cada um direito à metade deles. Assim, não será necessário demonstrar que houve ajuda em dinheiro para a compra dos bens, bastando provar que eles foram comprados durante a união estável. Somente não serão divididos os bens que cada um possuía antes da união e aquilo que um deles herdou ou recebeu por doação.

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