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Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões. Partilha de bens na dissolução de união estável dispensa prova de esforço comum?A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros.» Voltar. Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões. Invento patenteado entra na partilha de bens?A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar o mérito de vários pedidos embutidos numa partilha judicial que tramita na Comarca de Erechim (RS).» Voltar. Advogado para Partilha e Sobrepartilha Judicial em Porto Alegre.Partilha e Sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões. Pode-se averbar a separação consensual sem apresentação da partilha dos bens?Muitos Cartórios não têm aceito para registro títulos nos quais o transmitente é o casal separado, ou divorciado, e que neles comparece nesse estado civil.» Voltar.Áreas de Atuação do Escritório de Advocacia em Porto Alegre: -Advogado especialista em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. -Advogado especializado em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. -Advogado especialista em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especializado em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Escritório de advocacia especialista em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Escritório de advocacia especializado em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especialista em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especializado em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especialista em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especializado em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Escritório de advocacia especialista em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. -Escritório de advocacia especializado em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. -Advogado especialista em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especializado em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especialista em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especializado em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Escritório de advocacia especialista em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. -Escritório de advocacia especializado em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões em Porto Alegre. -Advogado especialista em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especializado em partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especialista em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. -Advogado especializado em ação na justiça para partilha e sobrepartilha de bens no Direito de Família e Sucessões no centro de Porto Alegre. Sites parceiros: Advogado Partilha Sobrepartilha Porto Alegre. |