Alves Nunes Advogados

Depender de uma pensão alimentícia que não é paga com a devida regularidade coloca em risco o sustento de quem recebe o benefício, geralmente crianças e adolescentes em desenvolvimento. Um advogado de execução de alimentos orienta sobre os caminhos legais disponíveis para cobrar a dívida acumulada, desde o desconto direto em folha de pagamento até medidas mais severas, como a prisão civil do devedor contumaz que se recusa a cumprir a obrigação.

Os dois ritos de execução previstos em lei

O credor de pensão alimentícia pode escolher entre dois ritos de execução distintos, cada um com características próprias e resultados diferentes. O primeiro, previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil, permite a prisão civil do devedor quando a dívida se refere especificamente às três últimas parcelas vencidas, sendo o rito mais rápido e eficaz para forçar o pagamento imediato da dívida em aberto. O segundo, a execução por quantia certa, busca a satisfação da dívida por meio de penhora de bens do devedor, sendo aplicável tanto para parcelas recentes quanto para dívidas mais antigas, mas sem a possibilidade de prisão como medida coercitiva disponível.

O desconto direto em folha de pagamento

Quando o devedor é empregado formal, o desconto direto em folha de pagamento costuma ser a forma mais eficaz e simples de garantir o pagamento contínuo da pensão. Uma vez determinado judicialmente, o empregador é obrigado a repassar o valor diretamente ao credor, eliminando a necessidade de cobrança mensal e reduzindo significativamente o risco de inadimplência futura por parte do devedor.

Penhora de bens e outras fontes de renda

Quando o desconto em folha não é possível, seja porque o devedor trabalha informalmente, seja porque é autônomo ou empresário, a execução pode recair sobre outras fontes de renda, como aluguéis recebidos, aplicações financeiras e outros rendimentos identificáveis. Na falta de renda facilmente rastreável, a execução avança para a penhora de bens móveis ou imóveis do devedor, que podem ser leiloados judicialmente para satisfazer a dívida acumulada.

Prescrição da dívida de alimentos

As parcelas de pensão alimentícia não cobradas prescrevem em dois anos, contados a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga. Isso significa que, mesmo com o direito de executar a dívida, o credor precisa agir dentro desse prazo para não perder a possibilidade de cobrança judicial das parcelas mais antigas. Por isso, adiar o início da execução por muito tempo pode resultar na perda definitiva do direito de receber valores que já deveriam ter sido pagos há mais de dois anos.

Bloqueio de bens e restrição de documentos do devedor

Além da penhora tradicional de bens, a Justiça também pode determinar medidas mais específicas contra devedores contumazes de pensão alimentícia, como o bloqueio de contas bancárias por meio do sistema eletrônico do Judiciário, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e até a restrição do passaporte, impedindo o devedor de viajar para o exterior enquanto a dívida não for regularizada. Essas medidas, chamadas de meios atípicos de coação, têm sido cada vez mais utilizadas pelos tribunais em casos de descumprimento reiterado.

A prisão civil como medida de coação

A prisão civil do devedor de alimentos é uma das poucas exceções constitucionais à vedação geral de prisão por dívida no Brasil, reservada especificamente para essa modalidade por conta do caráter essencial do valor devido. É importante entender que a prisão não substitui a dívida: ela funciona como medida de coação para forçar o pagamento, e a obrigação de pagar os valores em atraso continua existindo mesmo após o cumprimento do período de prisão determinado pelo juiz.

Alimentos internacionais

Quando o devedor reside em outro país, ainda é possível buscar a cobrança da pensão alimentícia por meio de acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, que facilitam a cooperação entre autoridades de diferentes nações para localizar o devedor e efetivar a cobrança, mesmo à distância. Esse tipo de execução costuma ser mais demorado, mas não impossível, especialmente quando o país de residência do devedor também é parte dos mesmos acordos internacionais.

Negociação durante o processo de execução

Nem toda execução de alimentos termina em penhora ou prisão. É comum que, uma vez iniciado o processo judicial, o devedor procure negociar o parcelamento da dívida acumulada, formalizando o acordo perante o juiz responsável pelo caso. Essa negociação, quando bem conduzida, permite regularizar a situação sem o desgaste de medidas mais drásticas, desde que o devedor efetivamente cumpra o que foi acordado nas parcelas seguintes.

Fale com um advogado especialista

Cobrar uma pensão alimentícia em atraso não precisa ser um processo demorado quando conduzido com a estratégia jurídica correta desde o início. Um advogado de execução de alimentos em Porto Alegre analisa cuidadosamente a situação específica do devedor para escolher o rito processual mais eficaz, agilizando o recebimento dos valores devidos e protegendo o sustento de quem depende diretamente dessa pensão para viver com dignidade. Você também pode conhecer mais sobre a atuação do escritório em Direito de Família e Sucessões em www.alvesnunesadvogados.com.br/familia.html e em www.nunesrodriguesadvogados.com.br/divorcio.html.