Alves Nunes Advogados
Advogados Imobiliários especialistas em Rescisão do Contrato de Aluguel.
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Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a cláusula de multa para o caso de rescisão. Em geral, ela é fixada
em três meses de aluguel e se estabelece que ela será devida se o contrato for rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes. Quando o inquilino precisa devolver o imóvel, por qualquer motivo, as
imobiliárias têm que cobrar o valor da multa proporcionalmente ao prazo faltante.
Portanto, se o inquilino tinha um contrato de 12 meses, dos quais cumpriu apenas 6 meses, a rescisão se dará com a aplicação da multa proporcional aos 6 meses faltantes.
Caso o proprietário ou as imobiliárias discordem em proceder o cálculo da multa desta forma, o inquilino poderá devolver as chaves e questionar judicialmente o contrato, buscando fixar a multa na
proporcionalidade dos meses faltantes.
Quem já pagou esta multa calculada de forma errada, pode reaver o que pagou através de ação judicial, bastando para isto exibir o contrato e os comprovantes de pagamento
efetuado ou do desconto feito sobre a caução.
Portanto, você consumidor que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta
que nosso advogado especialista em rescisão do contrato de aluguel
analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
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