Alves Nunes Advogados

Um acidente de trânsito pode gerar consequências que vão muito além do transtorno imediato, envolvendo danos materiais, lesões físicas e, em casos mais graves, sequelas permanentes ou morte. Um advogado de trânsito orienta vítimas e envolvidos sobre os direitos disponíveis, desde o seguro obrigatório até a ação de indenização contra o responsável pelo acidente.

O seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, é um benefício obrigatório que cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi efetivamente o responsável pelo ocorrido. Esse direito existe mesmo quando o veículo causador do acidente não é identificado no momento, e não impede que a vítima também busque indenização adicional pela via judicial contra o responsável direto pelo acidente.

Indenização por danos materiais e morais

Além do DPVAT, a vítima de um acidente de trânsito tem direito a buscar indenização por danos materiais — como conserto do veículo, despesas médicas não cobertas e lucros cessantes — e por danos morais, quando o acidente causa sofrimento, sequelas ou impacto significativo na vida da vítima. Essa ação é movida diretamente contra o responsável pelo acidente, com base na comprovação de culpa e do nexo causal entre a conduta e o dano sofrido.

Culpa concorrente

Nem sempre a responsabilidade por um acidente recai integralmente sobre uma das partes envolvidas. Quando ambos os condutores contribuíram, em algum grau, para o acidente, configura-se a chamada culpa concorrente, que resulta na redução proporcional do valor da indenização devida, conforme o grau de contribuição de cada parte para o resultado do acidente.

Acidentes envolvendo transporte por aplicativo

Com a popularização dos aplicativos de transporte, também se tornaram comuns dúvidas sobre a responsabilidade em acidentes envolvendo esse tipo de serviço. Tanto o motorista quanto o passageiro de um veículo de aplicativo mantêm o direito ao DPVAT normalmente, e a responsabilidade civil pelo acidente segue as mesmas regras gerais, podendo recair sobre o motorista, sobre terceiros envolvidos, ou até sobre a própria plataforma, dependendo das circunstâncias específicas do caso e da política de seguros adotada pela empresa de transporte.

Multas de trânsito indevidas

Além dos acidentes propriamente ditos, motoristas também podem buscar orientação jurídica para contestar multas de trânsito aplicadas de forma indevida, seja por erro na identificação do veículo, seja por falha em equipamentos de fiscalização, seja por ausência de sinalização adequada no local da infração. A defesa administrativa junto ao órgão de trânsito é o primeiro passo, mas quando não há êxito nessa via, ainda é possível recorrer à Justiça para anular a penalidade aplicada incorretamente.

Provas que fortalecem o processo

O boletim de ocorrência costuma ser um documento importante para comprovar as circunstâncias do acidente, mas não é o único meio de prova aceito pela Justiça. Fotografias do local, laudos periciais, depoimentos de testemunhas, mensagens trocadas após o acidente e até imagens de câmeras de segurança próximas ao local podem fortalecer o pedido de indenização, especialmente quando não há boletim de ocorrência registrado no momento do fato.

Pedestres e ciclistas também têm direito ao DPVAT

Um ponto importante, e muitas vezes desconhecido, é que o DPVAT não se limita a ocupantes de veículos. Pedestres e ciclistas atropelados por veículos automotores também têm direito ao benefício, já que a cobertura protege qualquer vítima de acidente envolvendo veículo automotor, independentemente de estar dentro dele no momento do acidente.

Prazo para buscar indenização

O prazo para ajuizar ação de indenização por acidente de trânsito é de três anos, contados a partir da data do acidente ou do momento em que a vítima toma conhecimento efetivo do dano sofrido, conforme estabelece expressamente o Código Civil brasileiro. Esse prazo relativamente curto reforça a importância de buscar orientação jurídica logo após o acidente, evitando a perda do direito de buscar reparação pelo simples decurso do tempo.

Fale com um advogado especialista

Diante de um acidente de trânsito, seja como vítima, seja com dúvidas sobre sua própria responsabilidade no ocorrido, é importante buscar orientação jurídica adequada antes de assinar qualquer acordo com a seguradora ou com a outra parte envolvida no acidente. Um advogado de trânsito em Porto Alegre analisa cuidadosamente as circunstâncias do acidente e orienta sobre os direitos disponíveis, seja em relação ao DPVAT, seja em relação à ação de indenização por danos materiais e morais. Você também pode conhecer mais sobre a atuação do escritório em Direito do Consumidor em www.alvesnunesadvogados.com.br/consumidor.html e em www.nunesrodriguesadvogados.com.br/advogadoconsumidor.html.