Alves Nunes Advogados

Contratar um seguro é, para a maioria das pessoas, uma forma de garantir tranquilidade diante de imprevistos. Por isso, quando a seguradora nega a cobertura no momento em que ela é mais necessária, a frustração costuma ser grande. Um advogado de seguros orienta sobre quando essa negativa é abusiva e como buscar o pagamento da indenização devida.

Cláusulas limitativas e o dever de informação

Um dos principais focos de disputa entre segurados e seguradoras envolve as cláusulas limitativas de cobertura, que restringem em quais situações o seguro efetivamente paga a indenização. A lei exige que essas cláusulas sejam redigidas com destaque e clareza, permitindo que o consumidor compreenda facilmente os limites da proteção contratada. Quando isso não ocorre — com cláusulas escondidas em letras pequenas ou linguagem excessivamente técnica —, a Justiça tende a interpretar o contrato de forma favorável ao segurado.

Atraso no pagamento e suspensão da cobertura

Um dos motivos mais comuns de negativa envolve o atraso no pagamento de parcelas do seguro. Nem todo atraso, porém, justifica a suspensão automática da cobertura: é preciso que a seguradora tenha notificado formalmente o segurado sobre a inadimplência antes de considerar o contrato suspenso ou cancelado. Atrasos pontuais e de curta duração, sem essa notificação prévia, costumam ser insuficientes para justificar a negativa de pagamento em caso de sinistro.

Declaração de risco e boa-fé na contratação

Ao contratar um seguro, o segurado tem o dever de declarar informações relevantes sobre o risco envolvido, como condições de saúde preexistentes em seguros de vida, ou características do bem segurado em seguros patrimoniais. A omissão intencional dessas informações, quando comprovadamente relacionada ao sinistro ocorrido, pode ser usada pela seguradora para negar a cobertura. Já omissões irrelevantes, sem relação com o sinistro, não costumam justificar a recusa do pagamento.

Cancelamento unilateral do contrato

A seguradora não pode, em regra, cancelar o contrato de forma arbitrária depois de um sinistro, especialmente como forma de retaliação pelo acionamento do seguro. O que a seguradora pode fazer, respeitando os prazos e formalidades contratuais, é optar por não renovar a apólice ao final da vigência, uma decisão diferente do cancelamento unilateral durante a vigência do contrato.

Pagamento parcial e diferença de valores

Quando a seguradora paga apenas parte do valor devido, o consumidor não perde automaticamente o direito de contestar a diferença. É possível buscar judicialmente o valor complementar, desde que fique demonstrado que o pagamento realizado não correspondeu ao previsto na apólice ou ao dano efetivamente sofrido, mesmo que o segurado já tenha aceitado receber o valor parcial oferecido inicialmente.

Documentação que fortalece o pedido

Reunir a apólice completa, comprovantes de pagamento das parcelas, a comunicação formal de negativa enviada pela seguradora e, quando aplicável, laudos e orçamentos que comprovem o valor do dano sofrido são elementos importantes para embasar uma ação contra a seguradora. Quanto mais organizada e completa essa documentação, mais rápida e assertiva tende a ser a análise do caso pelo advogado e, posteriormente, pelo próprio juiz responsável pelo processo.

Diferença entre seguro de responsabilidade civil e seguro de danos próprios

Em seguros de automóvel, é comum a confusão entre a cobertura de responsabilidade civil, que indeniza terceiros prejudicados pelo segurado, e a cobertura de danos próprios, que cobre o veículo do próprio segurado. Entender exatamente qual cobertura foi contratada, e em quais situações cada uma se aplica, evita surpresas no momento de um sinistro e ajuda a identificar rapidamente se uma eventual negativa da seguradora está de acordo com os termos efetivamente contratados na apólice.

Prazo para buscar a Justiça

O prazo para buscar a Justiça após uma negativa de cobertura é de um ano, contado a partir do momento em que o segurado toma conhecimento inequívoco da recusa da seguradora. Esse prazo relativamente curto reforça a importância de agir rapidamente diante de uma negativa, reunindo a documentação necessária e buscando orientação jurídica antes que o direito de contestar a decisão se perca pelo decurso do tempo.

Fale com um advogado especialista

Diante de uma negativa de cobertura, vale a pena buscar uma análise técnica do contrato antes de aceitar a decisão da seguradora como definitiva. Um advogado de seguros em Porto Alegre analisa a apólice, a justificativa apresentada pela seguradora e as circunstâncias do sinistro para identificar se a negativa é legítima ou abusiva. Você também pode conhecer mais sobre a atuação do escritório em Direito do Consumidor em www.alvesnunesadvogados.com.br/consumidor.html e em www.nunesrodriguesadvogados.com.br/advogadoconsumidor.html.