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                          Advogado Assédio e Dano Moral

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             Recentemente, um consumidor ganhou R$ 7 mil Reais por dano moral num processo movido no Juizado Especial Cível. Motivo: ele devia R$ 63,00 Reais mas cansou o ouvido e a paciência de tantas ligações que recebeu da operadora de telefonia cobrando a dívida. E parece que os cobradores não tinham outra coisa para fazer, porque se revezavam para infernizar o devedor, com telefonemas repetidos fora do horário comercial e por diversos dias. Mas este consumidor foi previdente: gravou as ligações e levou para o juiz ouvir. Na primeira instância do Juizado o valor da condenação por dano moral foi maior: R$ 12 mil. Mas a operadora recorreu e a segunda instância (Colégio Recursal) reduziu o valor para R$ 7 mil. Ficou de bom tamanho para o consumidor e serviu como efeito inibidor para ver se a empresa se emenda e orienta melhor seus cobradores. Cobrar por telefone pode. Mas a indústria da cobrança não treina seus soldados. Ela os deixa no campo de batalha armados para produzir resultados: receber a dívida, não importa o valor ou quantos telefonemas tenham de fazer, seja qual for o horário da ligação ou a forma como tratam do assunto. Pode haver cobrança por telefone, mas em horário comercial e falando sobre o assunto com o próprio devedor. Se a tia, a sogra ou a empregada atenderem a ligação, nada de soltar o verbo sobre o débito. Mais: ao falar com o próprio devedor, o cobrador deve se identificar e abordar o assunto sem grosseria ou ameaças.

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                Perguntas Frequentes

» Qual a diferença entre dano material e dano moral?
» Qual deve ser o procedimento de um cliente, se o banco aplicar o dinheiro dele sem autorização?
» O que é dano moral presumido?

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Qual a diferença entre dano material e dano moral?

O dano moral pressupõe dor física ou moral, e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, sem com isso causar prejuízo patrimonial. Já o dano material atinge o patrimônio implicando numa diminuição dos bens patrimoniais, ou na aquisição e usufruto destes.

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Qual deve ser o procedimento de um cliente, se o banco aplicar o dinheiro dele sem autorização?

Uma instituição financeira que procede de forma unilateral, sem autorização do cliente, e aplica o capital de seu correntista em fundos de risco deve responder por todos os prejuízos decorrentes de sua conduta negligente. Aplicações financeiras feitas à revelia do cliente contrariam a resolução nº 2.411/97 do Banco Central e são passíveis de punição. O dano moral deve ser solicitado sempre em juízo.

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O que é dano moral presumido?

No caso do dano moral presumido, não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano. Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes.

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