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                            Advogado Fundo de Garantia FGTS

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             O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda. Assim, se uma empresa recolheu o FGTS regularmente por 4 anos, mas deixou de fazê-lo nos últimos 8 meses, caso um empregado seja demitido sem justa causa, a empresa estará sujeita a recolher o FGTS dos últimos 8 meses, com a devida correção monetária, além do pagamento da multa (GRF) sobre o total recolhido normalmente mais o recolhido em atraso.
             Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado no pagamento correto do seu fundo de garantia, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em FGTS analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação trabalhista contra seu empregador assegurando o pagamento integral do seu Fundo de Garantia, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.


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                Perguntas Frequentes

» Quem tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS?
» Quem deposita o Fundo de Garantia?
» Qual o valor do depósito do Fundo de Garantia?

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Advogado para cálculo do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de rescisão do contrato de trabalho em Porto Alegre.




Depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.












Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.). O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

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Depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.












Quem deposita o Fundo de Garantia?

O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês.

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Qual o valor do depósito?

O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º.180/05, que trata dos contratos de aprendizagem, destinados à contratação de menores aprendizes, o percentual é reduzido para 2%.

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