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            Advogado Rescisão do Contrato de Trabalho

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             A rescisão do contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício, com a extinção das obrigações para os contratantes. Esta cessação pode se dar de vários modos, quais sejam:
- Dispensa do empregado sem justa causa: ocorre quando o empregador simplesmente dispensa o empregado, sem justo motivo;
- Dispensa do empregado com justa causa: ocorre quando o empregador dispensa o empregado em virtude da ocorrência de alguma das hipóteses elencadas na CLT;
- Pedido de Demissão do empregado: ocorre quando o próprio empregado deseja rescindir o contrato sem justo motivo;
- Rescisão indireta: ocorre quando, em face da incidência de alguma das hipóteses elencadas na CLT, o empregado considera rescindido o contrato, pleiteando a indenização;
- Rescisão automática: ocorre com os contratos de trabalho por prazo determinado;
             Portanto, você trabalhador que se sentir prejudicado no pagamento correto da sua rescisão do contrato de trabalho, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em cálculo de rescisão do contrato de trabalho analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma reclamação trabalhista contra seu empregador, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.


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                Perguntas Frequentes

» O que é homologação da rescisão de contrato de trabalho?
» Quando é obrigatória a homologação da rescisão do contrato de trabalho?
» Quem deve estar presente na homologação da rescisão?

Alves Nunes Sociedade Individual de Advocacia
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O que é homologação da rescisão de contrato de trabalho?

Homologar a rescisão nada mais é do que efetuar o pagamento das verbas rescisórias a que o empregado fizer jus, nas entidades competentes, que orientarão e esclarecerão as partes sobre o cumprimento da lei.

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Quando é obrigatória a homologação da rescisão do contrato de trabalho?

A homologação será obrigatória sempre que se tratar de rescisão de contrato firmado por mais de 1 ano, observando que o Termo de Rescisão deverá especificar a natureza de cada parcela paga e o seu respectivo valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas (CLT, art. 477, § 2º).

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Quem deve estar presente na homologação da rescisão?

No momento da homologação deverão estar presentes o empregado e o empregador. O empregador poderá ser representado por preposto formalmente credenciado e o empregado, excepcionalmente, por procurador legalmente constituído, com poderes expressos para receber e dar quitação.

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