Alves Nunes Advogados

Advogado especialista em auxílio acidente do inss em Porto Alegre.

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Quais são os requisitos para concessão do auxílio acidente?

1º) o segurado sofre acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não);
2º) o segurado sofre lesões em decorrência do acidente;
3º) as lesões se consolidam e reduzem a capacidade laborativa do segurado.

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O que é Renda Mensal Inicial do auxílio acidente?

Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor do primeiro pagamento a ser recebido pelo beneficiário, segurado ou não, de um benefício da Previdência Social. É, em outros termos, o valor pago pelo INSS ao beneficiário. Tal valor é apurado a partir da aplicação de um determinado percentual sobre o salário-de-benefício. O salário-de-benefício, por sua vez, é alcançado a partir da média aritmética simples de um determinado número de salários-de-contribuição. Por fim, o salário-de-contribuição consiste no valor sobre o qual incide a alíquota da contribuição previdenciária. Vale dizer, é a base de cálculo desse tributo, que corresponde, em linhas gerais, à remuneração do segurado, limitado a um teto máximo.

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A perda da audição proporciona a concessão do auxílio acidente?

A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento do nexo de causa entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

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Juíza converte auxílio-doença em auxílio acidente
A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum (foto), concedeu auxílio acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença, ocorrido há nove anos. Ela concedeu o benefício após acidente de trabalho que lhe provocou fibromialgia por esforço repetitivo.
Delcivânia contou que exercia a atividade de revisão de soros em uma empresa da indústria química e farmacêutica e foi transferida para o setor de ampolas, após o acidente. Segundo ela, no entanto, a nova atividade tinha a mínima diferença da primeira. Destacou ainda que a empresa onde trabalhava promoveu a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), conforme previsto em lei.

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