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                               Advogado Aposentadoria por Idade

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             A Aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada de risco social. Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar 180 meses de atividade rural. Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício.

             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em aposentadoria por idade analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado do INSS ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em aposentadoria por idade que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

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    Direito Previdenciário           Advogado em Porto Alegre

                Perguntas Frequentes

» Ao se aposentar, quais as verbas que o trabalhador tem direito a receber?
» Quais os requisitos para pedir aposentadoria por idade?
» A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade?

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Ao se aposentar, quais as verbas que o trabalhador tem direito a receber?

O trabalhador tem direito ao saque do FGTS e PIS/PASEP, caso tenha saldo. No caso de rescisão do contrato de trabalho por parte da empresa, o trabalhador terá direito as mesmas verbas que teria se não estivesse aposentado, inclusive a multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos realizados pela empresa durante todo o vínculo empregatício. Frise-se que a aposentadoria não é causa para a demissão do empregado.

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Quais os requisitos para pedir aposentadoria por idade?

Para o trabalhador rural: homem - ter 60 anos de idade; mulher - ter 55 anos de idade. Para os demais trabalhadores: homem - ter 65 anos de idade; mulher - ter 60 anos de idade. Além disso, o segurado terá de ter 15 anos de contribuição (período de carência). Quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011.

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A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade?

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.
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Aposentadoria por idade urbana não aproveita período rural para efeito de carência e cálculo da RMI.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 4 de setembro em Brasília, reafirmou o entendimento de que o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento de carência com vistas à aposentadoria por idade urbana. No recurso à TNU, o INSS defendia esse posicionamento, firmado no acórdão apresentado como paradigma pela autarquia, de autoria da juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, da Turma Recursal do Paraná.

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